3ª Turma Cível concede indenização por apreensão irregular

O produtor rural J.S.P. havia ingressado com ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer em tutela antecipada e exibição de documentos em face do Banco Panamericano S/A e do representante comercial L.A.S.

Estado vai pagar tratamento médico de criança portadora de doença rara

O juiz da 8ª Vara daquela Seção Judiciária havia determinado ao estado o pagamento do tratamento de H. T. S., 3 anos, portador de mucopolisaridose tipo VI, representado na ação pelo pai, o engenheiro eletricista Adeildo Sombra da Silva.

TJSC aumenta para 16 anos pena de homem que abusava da própria filha.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e majorou, para 16 anos e onze meses de reclusão, a pena imposta a um homem, pela prática de crimes sexuais contra a própria filha.

Mantida prisão de acusado de matar a ex-mulher e agredir criança

Paciente acusado de homicídio triplamente qualificado contra ex-companheira impetrou o Habeas Corpus na tentativa de revogar sua prisão preventiva.

Primeira Câmara nega apelação a réu que ameaçava mulher

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de apelação a um réu condenado por ameaçar de morte a mulher com quem teve relacionamento amoroso.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade